Informação, Dados e Tecnologia
Guilherme Ataíde Dias
Universidade Federal da Paraíba (UFPB) | guilhermeataide@ccsa.ufpb.br | https://orcid.org/0000-0001-6576-0017 | https://lattes.cnpq.br/9553707435669429
Graduado em Ciência da Computação pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB Campus II (1990), Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPE (2010), Mestre em Organization & Management pela Central Connecticut State University – CCSU (1995), Doutor em Ciência da Informação (Ciências da Comunicação) pela Universidade de São Paulo – USP (2003) e Pós-Doutor pela UNESP (2011). Atualmente é professor Associado III na Universidade Federal da Paraíba, lotado no Departamento de Ciência da Informação. Está envolvido com a Pós-Graduação através do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação e Programa de Pós-Graduação em Administração, ambos da UFPB. Tem interesse de pesquisa nas seguintes temáticas: Representação do Conhecimento; Arquitetura da Informação; Segurança da Informação; Tecnologias da Informação e Comunicação; Informação em Saúde; Redes Sociais; Software Livre; Direito, Ética e Propriedade Intelectual no Ciberespaço; Gestão de Dados Científicos; Informação Jurídica; Atualmente é Bolsista de Produtividade em Pesquisa (PQ) do CNPq.
Moisés Lima Dutra
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) | moises.dutra@ufsc.br | https://orcid.org/0000-0003-1000-5553 | https://lattes.cnpq.br/1973469817655034
Professor Adjunto da Universidade Federal de Santa Catarina, Departamento de Ciência da Informação. Doutor em Computação pela Universidade de Lyon 1, França (2009). Mestre em Engenharia Elétrica, subárea Automação e Sistemas (2005) e Bacharel em Computação (1998) pela Universidade Federal de Santa Catarina. Suas atuais linhas de pesquisa estão relacionadas a Inteligência Artificial Aplicada (Machine Learning, Deep Learning, Web Semântica, Linked Data) e a Data Science (Text Mining, Big Data, IoT). Está vinculado ao grupo de pesquisa ITI-RG (Inteligência, Tecnologia e Informação - Research Group).
Fábio Mosso Moreira
Universidade Estadual Paulista (UNESP) | fabio.moreira@unesp.br | https://orcid.org/0000-0002-9582-4218 | https://lattes.cnpq.br/1614493890723021
Graduado em Administração de Empresas pela Faculdade de Ciências e Engenharia (UNESP/Tupã). Mestrado concluído em Ciência da Informação - Faculdade de Filosofia e Ciências (UNESP/Marília). Doutorado em andamento Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação - Faculdade de Filosofia e Ciências (UNESP/Marília). Atua como membro do Grupo de Pesquisa Novas Tecnologias em Informação - GPNTI (UNESP/Marília) e Grupo de Pesquisa Tecnologia de Acesso a Dados -GPTAD (UNESP / Tupã). Editor de Conteúdo da Revista Eletrônica Competências Digitais para Agricultura Familiar (RECoDAF). Possui Habilidade Profissional Técnica em Informática pela ETEC Massuyuki Kawano - Centro Paula Souza de Tupã. Tem experiência profissional na área de Sistemas de Informação ERP para Operações de Logística. Atualmente realiza pesquisas com foco na investigação de temas ligados à utilização de recursos digitais para a disponibilização e acesso a dados governamentais de Políticas Públicas no âmbito dos pequenos produtores.
Fernando de Assis Rodrigues
Universidade Federal do Pará (UFPA) | fernando@rodrigues.pro.br | https://orcid.org/0000-0001-9634-1202 | https://lattes.cnpq.br/5556499513805582
Professor Adjunto no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, lotado na Faculdade de Arquivologia da Universidade Federal do Pará. Doutor e Mestre em Ciência da Informação pela UNESP - Universidade Estadual Paulista. Especialista em Sistemas para Internet pela UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília. Bacharel em Sistemas de Informação pela USC - Universidade do Sagrado Coração. Membro dos grupos de pesquisa GPNTI - Novas Tecnologias em Informação e GPTAD - Tecnologias de Acesso a Dados (UNESP), GPIDT - Informação, Dados e Tecnologia (USP) e GPDM - Dados e Metadados (UFSCar). Editor do periódico RECoDAF - Revista Eletrônica Competências Digitas para a Agricultura Familiar. Atua nas áreas da Ciência da Informação e da Ciência da Computação, com ênfase em Engenharia de Software, Bancos de Dados, Tecnologia de Informação e Comunicação e Ambientes Informacionais Digitais, focado principalmente nos seguintes temas: Coleta de Dados, Dados, Acesso a Dados, Serviços de Redes Sociais Online, Linked Data, Linked Open Data, Metadados, Internet Applications, Linguagens de Programação, Banco de Dados e Bases de Dados, Privacidade, Governo eletrônico, Open Government Data e Transparência Pública.
Ricardo César Gonçalves Sant'Ana
Universidade Estadual Paulista (UNESP) | ricardo.santana@unesp.br | https://orcid.org/0000-0003-1387-4519 | https://lattes.cnpq.br/1022660730972320
Professor Associado da Universidade Estadual Paulista - UNESP, Faculdade de Ciências e Engenharias - FCE, Campus de Tupã, em regime de dedicação exclusiva, onde é Presidente da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos cursos de Graduação - CAACG, Coordenador Local do Centro de Estudos e Práticas Pedagógicas - CENEPP e Ouvidor Local. Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Estadual Paulista, Campus de Marília. Graduado em Matemática e Pedagogia, Mestrado em Ciência da Informação (2002), Doutorado em Ciência da Informação (2008) e Livre-Docente em Sistemas de Informações Gerenciais pela UNESP (2017). Possui especializações em Orientação à Objetos (1996) e Gestão de Sistemas de Informação (1998). Parecerista ad hoc de periódicos e de agências de fomento. Lider do Grupo de Pesquisa - Tecnologias de Acesso a Dados (GPTAD) e membro do Grupo de Pesquisa - Novas Tecnologias em Informação GPNTI. Tem experiência na área de Ciência da Computação, atualmente realiza pesquisas com foco em: ciência da informação e tecnologia da informação, investigando temas ligados ao Ciclo de Vida dos Dados, Transparência e ao Fluxo Informacional em Cadeias Produtivas. Atuou como professor na Faccat Faculdade de Ciências Contábeis e Administração de Tupã, onde coordenou curso de Administração com Habilitação em Análise de Sistemas por dez anos e o curso de Licenciatura em Computação. Atuou no setor privado como consultor, integrador e pesquisador de novas tecnologias informacionais de 1988 a 2004.
Organizadores
Guilherme Ataíde Dias
Universidade Federal da Paraíba (UFPB) | guilhermeataide@ccsa.ufpb.br | https://orcid.org/0000-0001-6576-0017 | https://lattes.cnpq.br/9553707435669429
Graduado em Ciência da Computação pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB Campus II (1990), Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPE (2010), Mestre em Organization & Management pela Central Connecticut State University – CCSU (1995), Doutor em Ciência da Informação (Ciências da Comunicação) pela Universidade de São Paulo – USP (2003) e Pós-Doutor pela UNESP (2011). Atualmente é professor Associado III na Universidade Federal da Paraíba, lotado no Departamento de Ciência da Informação. Está envolvido com a Pós-Graduação através do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação e Programa de Pós-Graduação em Administração, ambos da UFPB. Tem interesse de pesquisa nas seguintes temáticas: Representação do Conhecimento; Arquitetura da Informação; Segurança da Informação; Tecnologias da Informação e Comunicação; Informação em Saúde; Redes Sociais; Software Livre; Direito, Ética e Propriedade Intelectual no Ciberespaço; Gestão de Dados Científicos; Informação Jurídica; Atualmente é Bolsista de Produtividade em Pesquisa (PQ) do CNPq.
Moisés Lima Dutra
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) | moises.dutra@ufsc.br | https://orcid.org/0000-0003-1000-5553 | https://lattes.cnpq.br/1973469817655034
Professor Adjunto da Universidade Federal de Santa Catarina, Departamento de Ciência da Informação. Doutor em Computação pela Universidade de Lyon 1, França (2009). Mestre em Engenharia Elétrica, subárea Automação e Sistemas (2005) e Bacharel em Computação (1998) pela Universidade Federal de Santa Catarina. Suas atuais linhas de pesquisa estão relacionadas a Inteligência Artificial Aplicada (Machine Learning, Deep Learning, Web Semântica, Linked Data) e a Data Science (Text Mining, Big Data, IoT). Está vinculado ao grupo de pesquisa ITI-RG (Inteligência, Tecnologia e Informação - Research Group).
Fábio Mosso Moreira
Universidade Estadual Paulista (UNESP) | fabio.moreira@unesp.br | https://orcid.org/0000-0002-9582-4218 | https://lattes.cnpq.br/1614493890723021
Graduado em Administração de Empresas pela Faculdade de Ciências e Engenharia (UNESP/Tupã). Mestrado concluído em Ciência da Informação - Faculdade de Filosofia e Ciências (UNESP/Marília). Doutorado em andamento Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação - Faculdade de Filosofia e Ciências (UNESP/Marília). Atua como membro do Grupo de Pesquisa Novas Tecnologias em Informação - GPNTI (UNESP/Marília) e Grupo de Pesquisa Tecnologia de Acesso a Dados -GPTAD (UNESP / Tupã). Editor de Conteúdo da Revista Eletrônica Competências Digitais para Agricultura Familiar (RECoDAF). Possui Habilidade Profissional Técnica em Informática pela ETEC Massuyuki Kawano - Centro Paula Souza de Tupã. Tem experiência profissional na área de Sistemas de Informação ERP para Operações de Logística. Atualmente realiza pesquisas com foco na investigação de temas ligados à utilização de recursos digitais para a disponibilização e acesso a dados governamentais de Políticas Públicas no âmbito dos pequenos produtores.
Fernando de Assis Rodrigues
Universidade Federal do Pará (UFPA) | fernando@rodrigues.pro.br | https://orcid.org/0000-0001-9634-1202 | https://lattes.cnpq.br/5556499513805582
Professor Adjunto no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, lotado na Faculdade de Arquivologia da Universidade Federal do Pará. Doutor e Mestre em Ciência da Informação pela UNESP - Universidade Estadual Paulista. Especialista em Sistemas para Internet pela UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília. Bacharel em Sistemas de Informação pela USC - Universidade do Sagrado Coração. Membro dos grupos de pesquisa GPNTI - Novas Tecnologias em Informação e GPTAD - Tecnologias de Acesso a Dados (UNESP), GPIDT - Informação, Dados e Tecnologia (USP) e GPDM - Dados e Metadados (UFSCar). Editor do periódico RECoDAF - Revista Eletrônica Competências Digitas para a Agricultura Familiar. Atua nas áreas da Ciência da Informação e da Ciência da Computação, com ênfase em Engenharia de Software, Bancos de Dados, Tecnologia de Informação e Comunicação e Ambientes Informacionais Digitais, focado principalmente nos seguintes temas: Coleta de Dados, Dados, Acesso a Dados, Serviços de Redes Sociais Online, Linked Data, Linked Open Data, Metadados, Internet Applications, Linguagens de Programação, Banco de Dados e Bases de Dados, Privacidade, Governo eletrônico, Open Government Data e Transparência Pública.
Ricardo César Gonçalves Sant'Ana
Universidade Estadual Paulista (UNESP) | ricardo.santana@unesp.br | https://orcid.org/0000-0003-1387-4519 | https://lattes.cnpq.br/1022660730972320
Professor Associado da Universidade Estadual Paulista - UNESP, Faculdade de Ciências e Engenharias - FCE, Campus de Tupã, em regime de dedicação exclusiva, onde é Presidente da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos cursos de Graduação - CAACG, Coordenador Local do Centro de Estudos e Práticas Pedagógicas - CENEPP e Ouvidor Local. Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Estadual Paulista, Campus de Marília. Graduado em Matemática e Pedagogia, Mestrado em Ciência da Informação (2002), Doutorado em Ciência da Informação (2008) e Livre-Docente em Sistemas de Informações Gerenciais pela UNESP (2017). Possui especializações em Orientação à Objetos (1996) e Gestão de Sistemas de Informação (1998). Parecerista ad hoc de periódicos e de agências de fomento. Lider do Grupo de Pesquisa - Tecnologias de Acesso a Dados (GPTAD) e membro do Grupo de Pesquisa - Novas Tecnologias em Informação GPNTI. Tem experiência na área de Ciência da Computação, atualmente realiza pesquisas com foco em: ciência da informação e tecnologia da informação, investigando temas ligados ao Ciclo de Vida dos Dados, Transparência e ao Fluxo Informacional em Cadeias Produtivas. Atuou como professor na Faccat Faculdade de Ciências Contábeis e Administração de Tupã, onde coordenou curso de Administração com Habilitação em Análise de Sistemas por dez anos e o curso de Licenciatura em Computação. Atuou no setor privado como consultor, integrador e pesquisador de novas tecnologias informacionais de 1988 a 2004.
Informação e Privacidade na Lei Geral de Proteção de Dados
Páginas: 555 - 566
Autores
Rosilene Paiva Marinho de Sousa
Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE) | adv.rpmarinho@gmail.com | https://lattes.cnpq.br/4465533418771961
Doutora em Ciência da Informação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com pesquisa na área de Informação e Propriedade Intelectual. Mestrado em Ciência da Informação pela UFPB, com pesquisa em Direito de Acesso à Informação. Mestranda em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo UNIPÊ. Especialista em História do Brasil pela Universidade Cândido Mendes. Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) - Campus de Sousa e Licenciatura em História pela UFCG - Campus de Cajazeiras. Advogada inscrita na OAB/PB. Membro da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos e Relação de Consumo Seccional Paraíba. Realiza estudos e pesquisas nas áreas de Direito (com ênfase em Direito Empresarial, Consumidor, Aspectos Jurídicos da Informação e Propriedade Intelectual); História e Memória (com ênfase em Acesso à Informação e Patrimônio Cultural).
Fernando Antônio de Vasconcelos
Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE) | fer.mengo@uol.com.br | https://orcid.org/0000-0001-8634-9921 | https://lattes.cnpq.br/8223857460283833
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (1974), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1999) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2003). Atualmente é professor do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA e professor associado da Universidade Federal da Paraíba. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: internet, direito do consumidor, contratos e responsabilidade civil. Leciona nos Programas de Pós-graduação em Direito do UNIPÊ (Mestrado) e da UFPB (Mestrado e Doutorado). Tem vários livros publicados nas áreas da Internet, Consumidor, Contratos e Responsabilidade Civil.
Marckson Roberto Ferreira de Sousa
Universidade Federal da Paraíba (UFPB) | mrck.sousa@gmail.com | https://orcid.org/0000-0003-2001-1631 | https://lattes.cnpq.br/0221265788966967
Doutor em Engenharia Elétrica na área de Processamento da Informação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com pesquisa em Interfaces Humano-Computador. Mestrado em Engenharia Elétrica na área de Processamento da Energia pela Universidade Federal da Paraíba. Graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal da Paraíba. Bacharel em Direito pelo Instituto de Educação Superior da Paraíba. Professor Associado da UFPB do Departamento de Ciência da Informação. Editor-Gerente do Portal do Laboratório de Tecnologias Intelectuais - LTi. Líder do Grupo de Pesquisa Renovatio - Estudos sobre Arquitetura, Acesso, Uso e Aspectos Jurídicos da Informação. Docente do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da UFPB, na linha de pesquisa Organização, Acesso e Uso da Informação, e do Programa de Pós-graduação em Gestão nas Organizações Aprendentes, na linha de pesquisa Gestão de Projetos e Tecnologias Emergentes. Na Pós-graduação trabalha especialmente os seguintes temas: Competência Informacional; Limitações Digitais; Arquitetura da Informação; Aspectos Jurídicos da Informação.
Transcrição do Vídeo
Olá pessoal estou aqui no segundo Workshop de Informação, Dados e Tecnologia e 2018 que ocorrerá nos próximos dias 27 a 29 de novembro na Universidade Federal da Paraíba.
Vou apresentar o trabalho intitulado Informação e privacidade na Lei Geral de Proteção de Dados autoria de Rosilene Paiva Marinho de Sousa doutora pelo Programa de pós-graduação em ciência da informação da Universidade Federal da Paraíba e mestrando em direito pelo programa de pós graduação em direito do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE) juntamente com os professores doutores Fernando Antônio de Vasconcelos professor do programa de pós-graduação em ciências jurídicas da Universidade da Paraíba e do programa de pós graduação em direito do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) e o professor Marchson Roberto Ferreira de Souza professor do programa de pós-graduação em ciência da informação da Universidade Federal da Paraíba e também do programa de pós graduação em Gestão nas Organizações Aprendentes também pela Universidade Federal da Paraíba.
O objetivo deste trabalho é analisar a relação entre informações por voz e privacidade no âmbito da lei geral de proteção de dados, para isso realiza uma reflexão dos instrumentos jurídicos de proteção de dados no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro e examina os contornos da informação e da privacidade no âmbito da lei levando em consideração o consentimento como requisito para o tratamento de dados pessoais.
A metodologia utilizada no trabalho foi uma pesquisa bibliográfica exploratória e a partir daí a gente passa a trabalhar um pouco sobre a proteção de dados no ordenamento jurídico então a tratar neste ordenamento jurídico da proteção de dados é feita referência tanto no constitucional como no âmbito infraconstitucional. No âmbito constitucional levou-se em consideração as garantias fundamentais para chamar o artigo quinto da qual a privacidade está inserida juntamente em outros incisos com os direitos de acesso retificação e complementação de informações também prevista em alguns desses do artigo 5º.
E a infraconstitucional já se podia falar em proteção de dados em algumas normas é em caráter específico por exemplo quando um defesa do consumidor em seu artigo 43 já regulava informações pessoais em bancos de dados e cadastros de consumidores já a lei 12.414 de 2011 que além do cadastro positivo já trabalhava a questão da proteção de dados ao estabelecer regras para o tratamento de dados financeiros para formação de histórico de crédito.
Existia também a lei do abc já dá para retificação de dados pessoais principalmente em bancos de dados de entidades governamentais indicaram até público a lei de acesso à informação também no artigo 31 já trouxe também algumas questões que ela relacionados à proteção de dados o marco civil da internet também e agora por último surgiu a lei 13.709 agora 2018 que a lei geral de proteção de dados com o objetivo específico de proteger direitos fundamentais de liberdade privacidade e do livro desenvolvimento da pessoa natural.
Então essa lei veio para regular proteção de dados utilizando-se para fazer o tratamento de dados utilizando esse tratamento como toda operação realizada com dados desde a coleta perpassando por organização tratamento, acesso, uso e até a eliminação desses dados e tratam dado pessoal como toda a informação relacionada pessoa natural apresenta com os fundamentos principais o respeito à privacidade e à liberdade de expressão a liberdade de informação e um dos princípios mais relevantes nessa lei que é um dos fundamentos mais importante que é a questão da autodeterminação informativa que é está diretamente relacionado à questão do curso e meter gente vai ver mais na frente.
Quanto à proteção da privacidade e acesso à informação é interessante destacar que toda atividade humana ela realiza produção de dados, então o momento em que a informação até as tecnologias da informação e comunicação com o passar do tempo foram realizando transformações nessas questões e gerando grande volume de produção de dados.
O dado passou a ser considerado o principal insumo da economia que podem ser tratados e valoradas é comum cadente a partir daí foram surgindo vazamento desses dados e o caso mais emblemático que a gente pode citar é o caso do facebook, onde houve um vazamento de aproximadamente 87 milhões de dados de 887 milhões de usuários por da Cambridge Analytica.
Fica então a lei geral de proteção de dados e chegou nesse momento é para abandonar com buscando abandonar essa idéia desse sigilo ao acesso à informação e propor que a informação possa circular de forma responsável e tutelada proporcionando meios claros em seguros para que haja essa proteção de dados.
Então a lei geral de proteção de dados ela traz como o consentimento do titular como o elemento mais importante para o tratamento de dados, então esse consentimento consiste na permissão para que alguém possa colocá-lo e tratá-lo, esses dados na verdade para que ele possa trazer essa garantia a proteção dos dados pessoais então é o consentimento ele pode ser considerado como uma manifestação livre informada a inequívoca e por ser inequívoca ela permite que esse consentimento possa ser habitável.
Então ele pode ser habitável, ele deve ser de forma escrita deve se dar também de forma destacada dentro do contrato da forma que se apresenta e no caso de haver um vínculo de consentimento pode ser considerado nulo porque é o conteúdo provavelmente deve ter algum caráter enganoso e abusivo.
Quanto há a mudança de finalidade, é o controlador ele tem que informar o titular dos dados e se essa informação ao titular dos dados quando ela ocorrer pode haver em caso o titular dos dados não concorde com essa mudança finalidade pode ser revogada a qualquer tempo de forma expressa gratuita e de modo em facilitar pelo controlador.
Então o controle ele torna-se um instrumento de garantia dos direitos de liberdade privacidade e de livre desenvolvimento da personalidade de modo que segundo Rodotá é do livro Retotar com tradução meda esse eixo que antes fazia é constituir por cidadão informação em segredo ele passa a ser constituído por um cidadão informação e controle isso porque por que esse controle é quem vai proporcionar a segurança jurídica necessária que vai permitir ao titular dos dados a garantia do controle dos seus dados e consequentemente a garantia da privacidade dos seus dados.
Então ao permitir que o consentimento seja primordial para o tratamento dos dados à liberdade, à privacidade, o livre desenvolvimento da pessoa assume novos contornos e por isso a privacidade pode ser vista com um direito do cidadão de manter o controle sobre suas próprias informações.
Esse é o objetivo o contorno mais interessante mais importante que vai ligar a questão da privacidade e a proteção de dados ao consentimento e o acesso à informação.
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