FEMINICÍDIO EM FOCO: ANÁLISE DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021 E 2022 EM MINAS GERAIS

1 Introdução

O Brasil é o quinto país do mundo com a maior taxa de feminicídio. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a média é de 4,8 assassinatos para cada 100 mil mulheres (Diário da Paraíba, 2017). Ainda que criada em 2006, a Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) que representa um conjunto de medidas para coibir, punir e mitigar a violência contra mulheres, paradoxalmente, os indicadores desse tipo de agressão têm apresentado um agravamento nos últimos anos. Segundo o Relatório “O poder judiciário na aplicação da Lei Maria da Pena ano 2022, (p. 23) evidencia essa tendência preocupante com apontamentos a existência de aproximadamente 1 milhão de processos relativos à violência doméstica contra mulheres no país. Ao longo dos anos, houve um aumento na conscientização e na documentação da violência contra a mulher, com movimentos feministas e ativistas dedicados a expor essa realidade e pressionar o governo por políticas públicas eficientes. A triste realidade do feminicídio tem raízes profundas, incluindo a lamentável cultura dos crimes de honra. O chamado "crime de honra" era uma prática culturalmente tolerada em certos contextos, em que homens viam a traição ou qualquer comportamento que desafiasse sua autoridade como uma afronta à honra familiar. Essa mentalidade levava a casos extremos em que maridos assassinavam suas esposas para restabelecer sua honra na sociedade, uma tragédia que, por muito tempo, foi encarada com condescendência por uma parcela da população e, às vezes, até mesmo por setores da justiça. Entretanto, avanços recentes na esfera judicial brasileira trazem uma nova perspectiva. No primeiro semestre de 2023 a corte do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do fim do uso do crime de honra que era utilizado por advogados para justificar crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres, retomado em agosto sendo que o Pleito seguiu o relator pela procedência integral do pedido (Brasil, 2023). Ao fazer um apanhado da legislação sobre o tema, a ministra Carmen Lúcia, observou que a tese da legítima defesa da honra é mais do que uma questão jurídica: “É uma questão de humanidade. “A sociedade ainda hoje é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser donas de suas vidas” (Brasil, 2023). O ministro Edson Fachin, (2023) afirmou: "Não há como, não seria admissível fechar os olhos para aquilo que se verte como tragédia. Feminicídio é uma chaga de uma sociedade injusta, desigual e ainda discriminatória. O julgamento de hoje é mais um voto que se soma, uma declaração do judiciário nessa direção". Apesar de não ser uma prática legalmente aceita, a ideia da "defesa da honra" influenciou julgamentos no passado, levando a penas mais brandas ou a uma compreensão mais leniente por parte de autoridades judiciais, o que perpetuou um ciclo de impunidade. Esses terríveis episódios destacam a necessidade crucial de não apenas transformar mentalidades culturais, mas também de fortalecer o sistema jurídico para garantir a proteção das mulheres e a responsabilização efetiva daqueles que cometem tais atos hediondos. O foco central deste artigo é realizar uma análise comparativa do feminicídio durante o primeiro semestre de 2021 e 2022 no estado de Minas Gerais. Por meio da sistematização de dados e informações, busca-se não apenas identificar variações nos números de ocorrências, mas também compreender padrões temporais e regionais desse grave fenômeno. O intuito primordial é fornecer insights que possam contribuir para a implementação de estratégias mais eficazes na prevenção e combate ao feminicídio na região.

1.1 Questão-chave

Quais as alternativas para observar as diferenças entre as ocorrências de feminicídio do primeiro semestre dos anos de 2021 e 2022 no estado Minas Gerais?

1.2 Metodologia

A metodologia empregada na pesquisa consiste na pesquisa bibliográfica, análise descritiva de dados e uma abordagem quantitativa. A pesquisa bibliográfica foi produzida com o propósito de trazer referências para embasar os dados analisados, a qual contou com o estudo por meios eletrônicos e dados publicados por entidades responsáveis, com o intuito de coletar informações sobre as ocorrências de feminicídio no primeiro semestre dos anos de 2021 e 2022 no estado de Minas Gerais, os dados foram obtidos diretamente do Portal de Dados Abertos do Governo Federal. Essa fonte confiável contribuiu significativamente para a fundamentação da pesquisa.

2 Desenvolvimento

2.1 Coleta

No presente artigo, optou-se por utilizar os dados do Governo Federal - Portal de dados abertos do estado de Minas Gerais, por ser a fonte mais abastada de informações. Utilizamos métodos de extração e análise, e em seguida, empregamos técnicas de extração de dados, realizando o download direto em formato compatível com análise, como CSV. Posteriormente, realizamos uma análise exploratória visando identificar padrões, tendencias e insights relevantes, o que contribuiu para a fundamentação do mencionado artigo.

2.2 Análise

No primeiro gráfico são apresentadas as incidências durante o primeiro semestre de 2021 e 2022 evidenciando a flutuação tanto nas tentativas quanto nos casos consumados de feminicídio. O ano de 2022 manifesta um discreto acréscimo no número total de casos, sendo que os casos consumados exibem um aumento de 6% em comparação ao ano anterior. No segundo gráfico é possível notar que o mês de maio de 2021 e 2022 apresentou o maior pico de aumento em relação aos outros em meses, apresentando 70 ocorrências com uma diferença de 20,5% entre os anos, sendo maio de 2022 o mês com mais denúncias. Já em junho houve uma queda significativa de ocorrências com uma diferença de 15,8% entre 2021 e 2022, sendo junho de 2021 o mês com menos ocorrências. De modo geral o primeiro semestre de 2022 teve um aumento de 5,2% no número de ocorrências de feminicídio em comparação com o mesmo período de 2021. Analisando os gráficos 3, 4, 5 e 6 vemos que: Na Capital BH, houve uma diminuição de cerca de 5.26% nos casos totais de feminicídio, caindo de 19 para 18 casos. Na Região Metropolitana de BH (RMBH), também ocorreu uma diminuição, passando de 30 para 23 casos, representando uma queda de aproximadamente 23,33%. No Interior, houve um aumento significativo, indo de 112 para 127 casos, o que equivale a um aumento de aproximadamente 13,39%. Para os casos de feminicídio tentados: Na Capital BH, a diminuição foi de cerca de 10% entre 2021 e 2022, de 10 para 9 casos. Na RMBH, a redução foi mais acentuada, caindo de 23 para 13 casos, representando uma queda de aproximadamente 43,48%. Enquanto no Interior, houve um aumento de aproximadamente 30%, indo de 50 para 65 casos. Quanto aos casos de feminicídio consumados: Na Capital BH, houve um aumento de 25% entre 2021 e 2022, indo de 8 para 10 casos. Na RMBH, houve um aumento de cerca de 42,86%, de 7 para 10 casos. No tempo que no Interior, os números permaneceram iguais em 2021 e 2022, com 62 casos cada. Em relação à quantidade de vítimas: Houve um aumento de aproximadamente 3,57% no número total de vítimas de feminicídio em 2022 em comparação com 2021, subindo de 168 para 174 vítimas.

3 Desdobramentos

A perspectiva obtida permite indicar que é essencial não apenas continuar o debate sobre o feminicídio, mas também implementar ações concretas para prevenir e enfrentar essa forma extrema de violência de gênero. Isso inclui promover educação e conscientização desde cedo, fortalecer as leis e políticas de proteção às mulheres, garantir o acesso eficaz aos serviços de apoio e denúncia e, crucialmente, criar uma cultura que rejeite a violência e promova a igualdade e o respeito entre os gêneros. A transformação real só será alcançada quando houver uma abordagem abrangente e coordenada que una esforços sociais, legais e culturais para erradicar o feminicídio e proteger os direitos fundamentais das mulheres. Outro passo é a conscientização da vítima sobre os sinais iniciais de violência pode ser a chave para evitar situações mais graves. Compreender que qualquer forma de agressão não é aceitável e que existem recursos e apoio disponíveis pode encorajar as vítimas a buscar ajuda e proteção. É importante destacar que nenhuma forma de violência deve ser tolerada e que a denúncia é um passo corajoso em direção à segurança e à justiça. Conclui-se, por meio dessa análise dos dados de feminicídio em Minas Gerais nos primeiros semestres de 2021 e 2022, em uma visão complexa e preocupante da persistência do fenômeno, apesar dos esforços legislativos e sociais. A Lei Maria da Penha, embora represente um conjunto de medidas contra a violência à mulher, não conseguiu conter o agravamento dos indicadores dessa forma de agressão. O julgamento recente do STF sobre o fim do uso do crime de honra é um marco significativo, reforçando princípios constitucionais e destacando a necessidade de mudanças culturais e jurídicas para proteger os direitos das mulheres. A análise dos dados revela variações nas ocorrências de feminicídio entre os anos, especialmente em diferentes regiões de Minas Gerais. Houve diminuição nas regiões da capital e da região metropolitana, contrastando com um aumento significativo no interior do estado. Essas variações apontam para a necessidade de estratégias preventivas adaptadas a contextos locais específicos. Diante disso, fica evidente a necessidade contínua de promover conscientização, fortalecer leis e políticas de proteção às mulheres e oferecer suporte eficaz para prevenir e combater a violência de gênero.

1 Introduction

Brazil is the fifth country in the world with the highest femicide rate. According to the World Health Organization (WHO), the average is 4.8 murders for every 100 thousand women (Diário da Paraíba, 2017). Although Law No. 11.340/2006 (Maria da Penha Law), which represents a set of measures to curb, punish and mitigate violence against women, was created in 2006, the indicators of this type of aggression have, paradoxically, worsened in recent years. According to the Report “The Judiciary in the Application of the Maria da Penha Law, year 2022, (p. 23), this worrying trend is evidenced by findings pointing to the existence of approximately 1 million lawsuits concerning domestic violence against women in the country. Over the years, there has been an increase in awareness and documentation of violence against women, with feminist movements and activists dedicated to exposing this reality and pressuring the government for effective public policies. The sad reality of femicide has deep roots, including the deplorable culture of honor crimes. The so-called "honor crime" was a culturally tolerated practice in certain contexts, in which men viewed betrayal or any behavior that challenged their authority as an affront to family honor. This mentality led to extreme cases in which husbands murdered their wives to restore their honor in society, a tragedy that, for a long time, was regarded with condescension by a portion of the population and, at times, even by sectors of the justice system. However, recent advances in the Brazilian judicial sphere bring a new perspective. In the first half of 2023, the court of the Supremo Tribunal Federal (STF) began the judgment on ending the use of the honor crime, which was used by lawyers to justify crimes of femicide or aggression against women; the judgment resumed in August, and the Plenary followed the rapporteur in upholding the request in full (Brasil, 2023). In reviewing the legislation on the subject, Justice Carmen Lúcia observed that the thesis of legitimate defense of honor is more than a legal issue: “It is a matter of humanity. “Society is still today chauvinistic, sexist, misogynistic, and kills women simply because they want to be the owners of their own lives” (Brasil, 2023). Justice Edson Fachin, (2023) stated: "There is no way, it would not be admissible to close our eyes to what unfolds as tragedy. Femicide is a wound of an unjust, unequal and still discriminatory society. Today's judgment is one more vote that adds up, a declaration by the judiciary in this direction". Although it is not a legally accepted practice, the idea of "defense of honor" influenced judgments in the past, leading to lighter sentences or to a more lenient understanding on the part of judicial authorities, which perpetuated a cycle of impunity. These terrible episodes highlight the crucial need not only to transform cultural mindsets, but also to strengthen the legal system in order to guarantee the protection of women and the effective accountability of those who commit such heinous acts. The central focus of this article is to carry out a comparative analysis of femicide during the first half of 2021 and 2022 in the state of Minas Gerais. Through the systematization of data and information, it seeks not only to identify variations in the numbers of occurrences, but also to understand the temporal and regional patterns of this serious phenomenon. The primary aim is to provide insights that may contribute to the implementation of more effective strategies for the prevention of and fight against femicide in the region.

1.1 Key question

What are the alternatives for observing the differences between femicide occurrences in the first half of the years 2021 and 2022 in the state of Minas Gerais?

1.2 Methodology

The methodology employed in the research consists of bibliographic research, descriptive data analysis and a quantitative approach. The bibliographic research was produced with the purpose of providing references to support the analyzed data, and it involved study through electronic means and data published by the responsible entities, with the aim of collecting information on femicide occurrences in the first half of the years 2021 and 2022 in the state of Minas Gerais; the data were obtained directly from the Federal Government Open Data Portal. This reliable source contributed significantly to the grounding of the research.

2 Development

2.1 Data collection

In this article, we chose to use the data from the Federal Government - Open Data Portal of the state of Minas Gerais, as it is the richest source of information. We used extraction and analysis methods and then employed data extraction techniques, performing the direct download in an analysis-compatible format, such as CSV. Subsequently, we carried out an exploratory analysis aimed at identifying relevant patterns, trends and insights, which contributed to the grounding of the aforementioned article.

2.2 Analysis

The first graph presents the incidences during the first half of 2021 and 2022, showing the fluctuation in both attempted and completed cases of femicide. The year 2022 shows a slight increase in the total number of cases, with completed cases exhibiting a 6% increase compared to the previous year. In the second graph, it can be seen that the month of May in 2021 and 2022 showed the highest peak of increase in relation to the other months, with 70 occurrences and a difference of 20.5% between the years, May 2022 being the month with the most reports. In June, by contrast, there was a significant drop in occurrences, with a difference of 15.8% between 2021 and 2022, June 2021 being the month with the fewest occurrences. Overall, the first half of 2022 had a 5.2% increase in the number of femicide occurrences compared with the same period of 2021. Analyzing graphs 3, 4, 5 and 6, we see that: In the Capital BH, there was a decrease of about 5.26% in total femicide cases, falling from 19 to 18 cases. In the Metropolitan Region of BH (RMBH), there was also a decrease, from 30 to 23 cases, representing a drop of approximately 23.33%. In the Interior, there was a significant increase, from 112 to 127 cases, equivalent to an increase of approximately 13.39%. For attempted femicide cases: In the Capital BH, the decrease was about 10% between 2021 and 2022, from 10 to 9 cases. In the RMBH, the reduction was sharper, falling from 23 to 13 cases, representing a drop of approximately 43.48%. Meanwhile, in the Interior, there was an increase of approximately 30%, from 50 to 65 cases. As for completed femicide cases: In the Capital BH, there was a 25% increase between 2021 and 2022, from 8 to 10 cases. In the RMBH, there was an increase of about 42.86%, from 7 to 10 cases. Whereas in the Interior, the numbers remained the same in 2021 and 2022, with 62 cases each. Regarding the number of victims: There was an increase of approximately 3.57% in the total number of femicide victims in 2022 compared with 2021, rising from 168 to 174 victims.

3 Further developments

The perspective obtained makes it possible to indicate that it is essential not only to continue the debate on femicide, but also to implement concrete actions to prevent and confront this extreme form of gender-based violence. This includes promoting education and awareness from an early age, strengthening laws and policies for the protection of women, ensuring effective access to support and reporting services and, crucially, creating a culture that rejects violence and promotes equality and respect between genders. Real transformation will only be achieved when there is a comprehensive and coordinated approach that unites social, legal and cultural efforts to eradicate femicide and protect the fundamental rights of women. Another step is that the victim's awareness of the early signs of violence can be the key to avoiding more serious situations. Understanding that any form of aggression is not acceptable and that resources and support are available can encourage victims to seek help and protection. It is important to emphasize that no form of violence should be tolerated and that reporting is a courageous step toward safety and justice. Through this analysis of femicide data in Minas Gerais in the first halves of 2021 and 2022, it is concluded that there is a complex and worrying picture of the persistence of the phenomenon, despite legislative and social efforts. The Maria da Penha Law, although it represents a set of measures against violence against women, has not managed to contain the worsening of the indicators of this form of aggression. The recent STF judgment on ending the use of the honor crime is a significant milestone, reinforcing constitutional principles and highlighting the need for cultural and legal changes to protect women's rights. The data analysis reveals variations in femicide occurrences between the years, especially in different regions of Minas Gerais. There was a decrease in the regions of the capital and of the metropolitan region, contrasting with a significant increase in the interior of the state. These variations point to the need for preventive strategies adapted to specific local contexts. In view of this, the continuing need to promote awareness, strengthen laws and policies for the protection of women and offer effective support to prevent and combat gender-based violence becomes evident.

1 Introducción

Brasil es el quinto país del mundo con la mayor tasa de feminicidio. Según la Organización Mundial de la Salud (OMS), el promedio es de 4,8 asesinatos por cada 100 mil mujeres (Diário da Paraíba, 2017). Aunque la Ley n.º 11.340/2006 (Ley Maria da Penha), que representa un conjunto de medidas para cohibir, castigar y mitigar la violencia contra las mujeres, fue creada en 2006, paradójicamente, los indicadores de este tipo de agresión han presentado un agravamiento en los últimos años. Según el Informe “El Poder Judicial en la aplicación de la Ley Maria da Penha año 2022, (p. 23), esta tendencia preocupante se evidencia en los señalamientos sobre la existencia de aproximadamente 1 millón de procesos relativos a la violencia doméstica contra las mujeres en el país. A lo largo de los años, hubo un aumento en la concientización y en la documentación de la violencia contra la mujer, con movimientos feministas y activistas dedicados a exponer esta realidad y a presionar al gobierno por políticas públicas eficientes. La triste realidad del feminicidio tiene raíces profundas, entre ellas la lamentable cultura de los crímenes de honor. El llamado "crimen de honor" era una práctica culturalmente tolerada en ciertos contextos, en los que los hombres veían la traición o cualquier comportamiento que desafiara su autoridad como una afrenta al honor familiar. Esta mentalidad conducía a casos extremos en los que maridos asesinaban a sus esposas para restablecer su honor ante la sociedad, una tragedia que, durante mucho tiempo, fue vista con condescendencia por una parte de la población y, a veces, incluso por sectores de la justicia. Sin embargo, avances recientes en la esfera judicial brasileña aportan una nueva perspectiva. En el primer semestre de 2023, la corte del Supremo Tribunal Federal (STF) inició el juicio sobre el fin del uso del crimen de honor, que era utilizado por abogados para justificar crímenes de feminicidio o de agresión contra mujeres; el juicio se reanudó en agosto, y el Pleno siguió al relator por la procedencia integral de la solicitud (Brasil, 2023). Al hacer un recorrido por la legislación sobre el tema, la ministra Carmen Lúcia observó que la tesis de la legítima defensa del honor es más que una cuestión jurídica: “Es una cuestión de humanidad. “La sociedad todavía hoy es machista, sexista, misógina y mata a mujeres solo porque ellas quieren ser dueñas de sus vidas” (Brasil, 2023). El ministro Edson Fachin, (2023) afirmó: "No hay cómo, no sería admisible cerrar los ojos ante aquello que se vierte como tragedia. El feminicidio es una llaga de una sociedad injusta, desigual y todavía discriminatoria. El juicio de hoy es un voto más que se suma, una declaración del poder judicial en esa dirección". Aunque no sea una práctica legalmente aceptada, la idea de la "defensa del honor" influyó en juicios del pasado, lo que condujo a penas más leves o a una comprensión más indulgente por parte de las autoridades judiciales, lo que perpetuó un ciclo de impunidad. Estos terribles episodios destacan la necesidad crucial no solo de transformar mentalidades culturales, sino también de fortalecer el sistema jurídico para garantizar la protección de las mujeres y la responsabilización efectiva de quienes cometen tales actos atroces. El foco central de este artículo es realizar un análisis comparativo del feminicidio durante el primer semestre de 2021 y 2022 en el estado de Minas Gerais. Mediante la sistematización de datos e información, se busca no solo identificar variaciones en los números de ocurrencias, sino también comprender los patrones temporales y regionales de este grave fenómeno. El propósito primordial es proporcionar insights que puedan contribuir a la implementación de estrategias más eficaces en la prevención y el combate al feminicidio en la región.

1.1 Pregunta clave

¿Cuáles son las alternativas para observar las diferencias entre las ocurrencias de feminicidio del primer semestre de los años 2021 y 2022 en el estado de Minas Gerais?

1.2 Metodología

La metodología empleada en la investigación consiste en la investigación bibliográfica, el análisis descriptivo de datos y un enfoque cuantitativo. La investigación bibliográfica se elaboró con el propósito de aportar referencias para fundamentar los datos analizados, y contó con el estudio por medios electrónicos y con datos publicados por las entidades responsables, con el fin de recopilar información sobre las ocurrencias de feminicidio en el primer semestre de los años 2021 y 2022 en el estado de Minas Gerais; los datos se obtuvieron directamente del Portal de Datos Abiertos del Gobierno Federal. Esta fuente confiable contribuyó significativamente a la fundamentación de la investigación.

2 Desarrollo

2.1 Recolección de datos

En el presente artículo, se optó por utilizar los datos del Gobierno Federal - Portal de datos abiertos del estado de Minas Gerais, por ser la fuente más abundante de información. Utilizamos métodos de extracción y análisis y, a continuación, empleamos técnicas de extracción de datos, realizando la descarga directa en un formato compatible con el análisis, como CSV. Posteriormente, realizamos un análisis exploratorio con el objetivo de identificar patrones, tendencias e insights relevantes, lo que contribuyó a la fundamentación del mencionado artículo.

2.2 Análisis

En el primer gráfico se presentan las incidencias durante el primer semestre de 2021 y 2022, lo que evidencia la fluctuación tanto en las tentativas como en los casos consumados de feminicidio. El año 2022 manifiesta un discreto incremento en el número total de casos, y los casos consumados exhiben un aumento del 6% en comparación con el año anterior. En el segundo gráfico es posible notar que el mes de mayo de 2021 y 2022 presentó el mayor pico de aumento en relación con los demás meses, con 70 ocurrencias y una diferencia del 20,5% entre los años, siendo mayo de 2022 el mes con más denuncias. En junio, en cambio, hubo una caída significativa de ocurrencias, con una diferencia del 15,8% entre 2021 y 2022, siendo junio de 2021 el mes con menos ocurrencias. De modo general, el primer semestre de 2022 tuvo un aumento del 5,2% en el número de ocurrencias de feminicidio en comparación con el mismo período de 2021. Al analizar los gráficos 3, 4, 5 y 6, vemos que: En la Capital BH, hubo una disminución de cerca del 5.26% en los casos totales de feminicidio, que cayeron de 19 a 18 casos. En la Región Metropolitana de BH (RMBH), también hubo una disminución, de 30 a 23 casos, lo que representa una caída de aproximadamente el 23,33%. En el Interior, hubo un aumento significativo, de 112 a 127 casos, lo que equivale a un aumento de aproximadamente el 13,39%. Para los casos de feminicidio en grado de tentativa: En la Capital BH, la disminución fue de cerca del 10% entre 2021 y 2022, de 10 a 9 casos. En la RMBH, la reducción fue más acentuada, al caer de 23 a 13 casos, lo que representa una caída de aproximadamente el 43,48%. Mientras que en el Interior hubo un aumento de aproximadamente el 30%, de 50 a 65 casos. En cuanto a los casos de feminicidio consumados: En la Capital BH, hubo un aumento del 25% entre 2021 y 2022, de 8 a 10 casos. En la RMBH, hubo un aumento de cerca del 42,86%, de 7 a 10 casos. Mientras tanto, en el Interior, los números se mantuvieron iguales en 2021 y 2022, con 62 casos cada uno. En relación con la cantidad de víctimas: Hubo un aumento de aproximadamente el 3,57% en el número total de víctimas de feminicidio en 2022 en comparación con 2021, que pasó de 168 a 174 víctimas.

3 Desarrollos posteriores

La perspectiva obtenida permite indicar que es esencial no solo continuar el debate sobre el feminicidio, sino también implementar acciones concretas para prevenir y enfrentar esta forma extrema de violencia de género. Esto incluye promover la educación y la concientización desde temprana edad, fortalecer las leyes y políticas de protección a las mujeres, garantizar el acceso eficaz a los servicios de apoyo y denuncia y, de forma crucial, crear una cultura que rechace la violencia y promueva la igualdad y el respeto entre los géneros. La transformación real solo se alcanzará cuando haya un enfoque integral y coordinado que una esfuerzos sociales, legales y culturales para erradicar el feminicidio y proteger los derechos fundamentales de las mujeres. Otro paso es que la concientización de la víctima sobre las señales iniciales de violencia puede ser la clave para evitar situaciones más graves. Comprender que ninguna forma de agresión es aceptable y que existen recursos y apoyo disponibles puede alentar a las víctimas a buscar ayuda y protección. Es importante destacar que ninguna forma de violencia debe ser tolerada y que la denuncia es un paso valiente hacia la seguridad y la justicia. Mediante este análisis de los datos de feminicidio en Minas Gerais en los primeros semestres de 2021 y 2022, se concluye que existe una visión compleja y preocupante de la persistencia del fenómeno, a pesar de los esfuerzos legislativos y sociales. La Ley Maria da Penha, aunque representa un conjunto de medidas contra la violencia hacia la mujer, no logró contener el agravamiento de los indicadores de esta forma de agresión. El reciente juicio del STF sobre el fin del uso del crimen de honor es un hito significativo, que refuerza principios constitucionales y destaca la necesidad de cambios culturales y jurídicos para proteger los derechos de las mujeres. El análisis de los datos revela variaciones en las ocurrencias de feminicidio entre los años, especialmente en diferentes regiones de Minas Gerais. Hubo una disminución en las regiones de la capital y de la región metropolitana, en contraste con un aumento significativo en el interior del estado. Estas variaciones apuntan a la necesidad de estrategias preventivas adaptadas a contextos locales específicos. Ante esto, resulta evidente la necesidad continua de promover la concientización, fortalecer las leyes y políticas de protección a las mujeres y ofrecer un apoyo eficaz para prevenir y combatir la violencia de género.

BRASIL. Governo Federal. Portal de Dados Abertos. Disponível em: https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/violencia-contra-mulher. Acesso em: 14 nov. 2023.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8odo art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível em Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm Acesso em 19 nov. 2023

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Tese de legítima defesa da honra é inconstitucional. Brasília, DF. Rel. Ministro Dias Toffoli. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=511556&ori=1#:~:text=Ao%20fazer%20um%20apanhado%20da,de%20suas%20vidas%E2%80%9D%2C%20afirmou Acesso em: 19 nov. 2023.

CONSELHO Nacional de Justiça (Brasil). relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha: ano 2022”. Brasília, DF, 2023.

DIÁRIOPB. Brasil está em 5º lugar em ranking de feminicídios, no mundo aponta OMS. Disponível em: https://diariopb.com.br/brasil-esta-em-5o-lugar-em-ranking-de-feminicidios-no-mundo-aponta-oms/. Acesso em: 19 nov. 2023.