Análise dos homicídios de mulheres negras e não negras, nos anos de 2009 a 2019, por região do Brasil

1 Introdução

O Homicídio é um crime previsto no artigo 121 do Código Penal e consiste na conduta de assassinar alguém. Dessa forma, os indivíduos que cometem esse crime, estão sujeitos a uma pena de 6 a 20 anos e esta pode sofrer variações, conforme a gravidade do crime.
Mesmo após muitas lutas para que a diminuição da desigualdade de gênero acontecesse, as mulheres continuam sendo alvo de preconceitos e discriminação. O Homicídio de mulheres não é um fenômeno novo na humanidade e trata-se de um problema social que se perpetua há décadas e que afeta milhares de famílias anualmente no Brasil e, quando falamos de mulheres negras, a vulnerabilidade torna-se ainda maior, pois, o que ocorre é a dupla discriminação, marcada pelo fato do sexo e da etnia.
De acordo com o 5º capítulo do “Dossiê Mulheres Negras: retrato das condições de vida das mulheres negras no Brasil”, publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) pela primeira vez em 2013, Jackeline Aparecida Romio afirma “que as mulheres negras estão desproporcionalmente expostas a outros fatores geradores da violência, como desigualdades socioeconômicas, racismo e outros”.
Segundo os principais resultados do Atlas da Violência 2021, produzido pelo Ipea e pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), entre os anos de 2009 a 2019, 50.056 mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo que em 2019, 67% das vítimas de homicídios eram negras.
As informações sobre os homicídios são disponibilizadas pelo Ipea e pelo FBSP, organizações que contribuem para a melhoria das políticas e da segurança pública, a partir do Atlas da Violência e de seus relatórios publicados anualmente que são disponibilizados ao público através do seu site, o que possibilita que diversos públicos tenham acesso às informações, gerando múltiplos conhecimentos e a conscientização da população.

1.1 Questão-chave

Como se comportou a quantidade de homicídios de mulheres negras e mulheres não negras, nos anos de 2009 a 2019 nas regiões do Brasil? E qual a região brasileira que apresenta uma maior taxa de homicídios de mulheres negras?

2.1 Metodologia

Diante da temática em estudo, os dados foram coletados no site do Ipea, mais especificamente do Atlas da Violência, que possui publicações e atualizações anuais, sendo estruturado em parceria com o FBSP a partir de análises dos dados do Sistema de Informação sobre a Mortalidade (SIM), dos dados de população do TABNET/DATASUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística).
Segundo o Ministério da Saúde, o documento básico e essencial para a coleta de dados de mortalidade no Brasil é a Declaração de Óbito (DO), que alimenta o Sistema de Informação sobre a Mortalidade, que dispõe de um ambiente de compartilhamento de informações on-line com diversas utilidades. O acesso ao SIM é restrito às pessoas cadastradas, para a garantia da confidencialidade dos dados pessoais envolvidos nos registros.
Os dados analisados foram coletados nos sites governamentais, onde possuem dados abertos para a visualização e posterior tratamento e análise, para a consecutiva compreensão e conclusão do que se buscava. Todos os dados analisados e apresentados neste trabalho estão enquadrados na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

2 Desenvolvimento

2.1 Coleta

A coleta ocorreu por meio da extração dos dados do site do Ipea, que a Lei Geral de Proteção de Dados, protege e resguarda os dados pessoais e pessoais sensíveis sobre os quais são executados tratamentos para a utilização em fins de pesquisa e gestão institucional. O Ipea possui um Programa de Governança em Privacidade (PGP/Ipea) que detém uma equipe de apoio encarregada pela elaboração de planos de sensibilização dos dados.

2.2 Análise

Após o tratamento e análise dos dados coletados é possível concluir a partir dos gráficos 1 e 2, que de 2009 a 2019, houve homicídios de 16.790 mulheres não negras e 31.267 mulheres negras no Brasil, ou seja, 65% dos homicídios foram de mulheres negras, com a maior taxa no ano de 2017, totalizando 3288 casos.
Com relação aos gráficos de regressão 3 e 4, das regiões Norte e Nordeste, é possível notar uma discrepância entre as retas de mulheres negras e não negras. Fato este que nos mostra uma tendência crescente nos homicídios de mulheres negras nestas regiões, enquanto o de mulheres não negras se mantém em uma constância maior.
Com relação aos gráficos de regressão 5 e 6, das regiões Sul e Sudeste é possível notar uma diferença de linhas comparado com a região Norte e Nordeste. As linhas de regressão da região Sudeste estão bem próximas uma da outra, dando a interpretação de que os homicídios de mulheres negras e não negras são quase equivalentes. Já na região Sul temos uma quebra de padrão, onde a linha de homicídios de mulheres negras está consideravelmente mais baixa que a de mulheres não negras.
Observando o gráfico 7, da região Centro-Oeste, é possível notar que as linhas se mantêm constantes, porém seus valores de R² são extremamente baixos.
Com relação à região, a que mais possui homicídios de mulheres negras é o Nordeste, com o total de 13.161 casos, já se tratando dos homicídios de mulheres não negras, a região Sudeste é detentora da maior quantidade de casos, com um total de 7048 casos. Ademais, de 2009 a 2019 todas as regiões do Brasil possuíram mais homicídios de mulheres negras do que não negras, com exceção do Sul e do Centro Oeste.

3 Desdobramentos

A partir dos dados analisados e da reta de regressão criada, foi possível desenvolver uma predição de valores para futuros anos, utilizando da equação da reta gerada na regressão linear, deste modo, uma tabela foi criada para os anos de 2020 até 2030, com o intuito de se obter uma previsão futura dos números de homicídios, caso a tendência da reta se mantenha. Esta figura pode ser vista nos Gráficos 8 e 9, analisados somente para as regiões Sudeste e Nordeste, onde se obteve um R² de bom valor e são regiões de foco.
Além disso, é possível notar que a tendência na taxa de homicídios de mulheres negras e não negras na região Sudeste é diminuir, enquanto na região Nordeste é aumentar o de mulheres negras e estabilizar o de mulheres não negras.
Entretanto, esses números podem ser ainda maiores já que mais de um terço dos estados não divulgam informações sobre a raça das vítimas; mesmo entre aqueles que divulgam, o campo aparece como ‘não informada’ em boa parte dos registros. Situação que dificulta o mapeamento social dessas vítimas e adoção de medidas públicas realmente eficazes para a proteção de mulheres, mas principalmente das que estão em situação de vulnerabilidade política, econômica e social.

1 Introduction

Homicide is a crime provided for in article 121 of the Penal Code and consists of the conduct of murdering someone. Thus, individuals who commit this crime are subject to a sentence of 6 to 20 years and this may vary depending on the severity of the crime.
Even after many struggles to reduce gender inequality, women continue to be the target of prejudice and discrimination. The homicide of women is not a new phenomenon in humanity and it is a social problem that has been perpetuated for decades and that affects thousands of families annually in Brazil and, when we talk about black women, the vulnerability becomes even greater, because , what happens is double discrimination, marked by gender and ethnicity.
According to the 5th chapter of the “Black Women Dossier: portrait of the living conditions of black women in Brazil”, published by Ipea (Institute of Applied Economic Research) for the first time in 2013, Jackeline Aparecida Romio states “that black women are disproportionately exposed to other factors that generate violence, such as socioeconomic inequalities, racism and others”.
According to the main results of the 2021 Atlas of Violence, produced by Ipea and the FBSP (Brazilian Public Security Forum), between 2009 and 2019, 50,056 women were murdered in Brazil, and in 2019, 67% of homicide victims they were black.
Information on homicides is made available by Ipea and FBSP, organizations that contribute to the improvement of policies and public safety, based on the Atlas of Violence and its annually published reports that are made available to the public through its website, which it allows different audiences to have access to information, generating multiple knowledge and awareness of the population.

1.1 Key issue

How did the number of homicides of black women and non-black women behave in the years 2009 to 2019 in the regions of Brazil? And which Brazilian region has the highest homicide rate of black women?

2.1 Methodology

Given the theme under study, data were collected from the Ipea website, more specifically from the Atlas da Violência, which has publications and annual updates, being structured in partnership with the FBSP based on analysis of data from the Information System on Mortality ( SIM), population data from TABNET/DATASUS (Informatics Department of the Brazilian Unified Health System) and IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics).
According to the Ministry of Health, the basic and essential document for collecting mortality data in Brazil is the Death Certificate (DO), which feeds the Mortality Information System, which has an environment for sharing information online. line with several utilities. Access to the SIM is restricted to registered people, to guarantee the confidentiality of the personal data involved in the records.
The analyzed data were collected from government websites, where they have open data for viewing and subsequent treatment and analysis, for the consecutive understanding and conclusion of what was sought. All data analyzed and presented in this work are covered by the LGPD (General Data Protection Law).

2 Development

2.1 Collection

The collection took place by extracting data from the Ipea website, which the General Data Protection Law protects and safeguards personal and sensitive personal data on which treatments are carried out for use in research and institutional management. Ipea has a Privacy Governance Program (PGP/Ipea) which has a support team in charge of preparing data awareness plans.

2.2 Analysis

After processing and analyzing the collected data, it is possible to conclude from graphs 1 and 2 that from 2009 to 2019, there were homicides of 16,790 non-black women and 31,267 black women in Brazil, that is, 65% of homicides were black women , with the highest rate in 2017, totaling 3288 cases.
With regard to regression graphs 3 and 4, from the North and Northeast regions, it is possible to notice a discrepancy between the lines of black and non-black women. This fact shows us a growing trend in homicides of black women in these regions, while that of non-black women remains more constant.
Regarding regression graphs 5 and 6, from the South and Southeast regions, it is possible to notice a difference in lines compared to the North and Northeast regions. The regression lines for the Southeast region are very close to each other, giving the interpretation that homicides of black and non-black women are almost equivalent. In the South region, however, we have a break in the pattern, where the line of homicides of black women is considerably lower than that of non-black women.
Observing graph 7, of the Midwest region, it is possible to notice that the lines extend hold constants, but their R² values are extremely low.
With regard to the region, the one with the most homicides of black women is the Northeast, with a total of 13,161 cases. cases. Furthermore, from 2009 to 2019 all regions of Brazil had more homicides of black women than non-black women, with the exception of the South and Midwest.

3 Developments

From the analyzed data and the regression line created, it was possible to develop a prediction of values for future years, using the equation of the line generated in the linear regression, thus, a table was created for the years 2020 to 2030, with the in order to obtain a future prediction of the number of homicides, if the trend of the line continues. This figure can be seen in Graphs 8 and 9, analyzed only for the Southeast and Northeast regions, where a good R² value was obtained and are the focus regions.
In addition, it is possible to note that the tendency in the homicide rate of black and non-black women in the Southeast region is to decrease, while in the Northeast region it is to increase the homicide rate of black women and stabilize that of non-black women.
However, these numbers could be even higher as more than a third of states do not release information about the race of victims; even among those who disclose, the field appears as 'uninformed' in most of the records. This situation hinders the social mapping of these victims and the adoption of really effective public measures for the protection of women, but especially those who are in a situation of political, economic and social vulnerability.

1 Introducción

El homicidio es un delito previsto en el artículo 121 del Código Penal y consiste en la conducta de asesinar a alguien. Así, las personas que cometen este delito están sujetas a una pena de 6 a 20 años y esto puede variar dependiendo de la gravedad del delito.
Incluso después de muchas luchas para reducir la desigualdad de género, las mujeres siguen siendo objeto de prejuicios y discriminación. El homicidio de mujeres no es un fenómeno nuevo en la humanidad y es un problema social que se perpetúa desde hace décadas y que afecta anualmente a miles de familias en Brasil y, cuando hablamos de mujeres negras, la vulnerabilidad se vuelve aún mayor, porque, lo que sucede es la doble discriminación, marcada por el género y la etnia.
Según el capítulo 5 del “Dossier Mujeres Negras: retrato de las condiciones de vida de las mujeres negras en Brasil”, publicado por el Ipea (Instituto de Investigación Económica Aplicada) por primera vez en 2013, Jackeline Aparecida Romio afirma “que las mujeres negras son expuestos desproporcionadamente a otros factores generadores de violencia, como las desigualdades socioeconómicas, el racismo y otros”.
Según los principales resultados del Atlas de Violencia 2021, elaborado por Ipea y la FBSP (Foro Brasileño de Seguridad Pública), entre 2009 y 2019, 50.056 mujeres fueron asesinadas en Brasil, y en 2019, el 67% de las víctimas de homicidio eran negras.
La información sobre homicidios es puesta a disposición por el Ipea y la FBSP, organizaciones que contribuyen a la mejora de las políticas y la seguridad ciudadana, con base en el Atlas de la Violencia y sus informes publicados anualmente que se ponen a disposición del público a través de su sitio web, lo que permite a diferentes audiencias. tener acceso a la información, generando múltiples conocimientos y conciencia de la población.

1.1 Cuestión clave

¿Cómo se comportó el número de homicidios de mujeres negras y no negras en los años 2009 a 2019 en las regiones de Brasil? ¿Y qué región brasileña tiene la mayor tasa de homicidios de mujeres negras?

2.1 Metodología

Dado el tema en estudio, los datos fueron recolectados del sitio web del Ipea, más específicamente del Atlas da Violência, que tiene publicaciones y actualizaciones anuales, siendo estructurado en asociación con la FBSP a partir del análisis de datos del Sistema de Información sobre Mortalidad (SIM) , datos de población de TABNET/DATASUS (Departamento de Informática del Sistema Único de Salud de Brasil) e IBGE (Instituto Brasileño de Geografía y Estadística).
Según el Ministerio de Salud, el documento básico y esencial para la recolección de datos de mortalidad en Brasil es el Certificado de Defunción (DO), que alimenta el Sistema de Información de Mortalidad, que tiene un ambiente para compartir información en línea con varias empresas de servicios públicos. El acceso a la SIM está restringido a las personas registradas, para garantizar la confidencialidad de los datos personales involucrados en los registros.
Los datos analizados fueron recolectados de sitios web gubernamentales, donde tienen datos abiertos para su visualización y posterior tratamiento y análisis, para la posterior comprensión y conclusión de lo buscado. Todos los datos analizados y presentados en este trabajo están amparados por la LGPD (Ley General de Protección de Datos).

2 Desarrollo

2.1 Colección

La recolección se realizó mediante la extracción de datos del sitio web del Ipea, que la Ley General de Protección de Datos protege y resguarda datos personales y personales sensibles sobre los cuales se realizan tratamientos para su uso en investigación y gestión institucional. Ipea cuenta con un Programa de Gobernanza de Privacidad (PGP/Ipea) que cuenta con un equipo de apoyo encargado de elaborar planes de concientización de datos.

2.2 Análisis

Después del procesamiento y análisis de los datos recopilados, es posible concluir de los gráficos 1 y 2 que de 2009 a 2019 hubo homicidios de 16.790 mujeres no negras y 31.267 mujeres negras en Brasil, es decir, el 65% de los homicidios fueron mujeres negras. , con la tasa más alta en 2017, totalizando 3288 casos.
Con respecto a los gráficos de regresión 3 y 4, de las regiones Norte y Nordeste, es posible notar una discrepancia entre las líneas de mujeres negras y no negras. Este hecho nos muestra una tendencia creciente en los homicidios de mujeres negras en estas regiones, mientras que el de mujeres no negras se mantiene más constante.
En cuanto a los gráficos de regresión 5 y 6, de las regiones Sur y Sudeste, es posible notar una diferencia en las líneas en comparación con las regiones Norte y Nordeste. Las líneas de regresión para la región Sudeste están muy cerca una de la otra, dando la interpretación de que los homicidios de mujeres negras y no negras son casi equivalentes. En la región Sur, sin embargo, tenemos una ruptura en el patrón, donde la línea de homicidios de mujeres negras es considerablemente más baja que la de mujeres no negras.
Observando la gráfica 7, de la región Medio Oeste, es posible notar que las líneas se extienden mantienen constantes, pero sus valores de R² son extremadamente bajos.
En cuanto a la región, la que tiene más homicidios de mujeres negras es la Nordeste, con un total de 13.161 casos. Además, de 2009 a 2019, todas las regiones de Brasil tuvieron más homicidios de mujeres negras que de mujeres no negras, con la excepción del sur y el medio oeste.

3 Desarrollos

A partir de los datos analizados y la línea de regresión creada, fue posible desarrollar una predicción de valores para años futuros, utilizando la ecuación de la línea generada en la regresión lineal, así, se creó una tabla para los años 2020 a 2030, con el fin de obtener una predicción futura del número de homicidios, si la tendencia de la línea continúa. Esta cifra se puede ver en los Gráficos 8 y 9, analizados solo para las regiones Sudeste y Nordeste, donde se obtuvo un buen valor de R² y son las regiones foco.
Además, es posible notar que la tendencia en la tasa de homicidios de mujeres negras y no negras en la región Sudeste es decreciente, mientras que en la región Nordeste es de aumentar la tasa de homicidios de mujeres negras y estabilizar la de mujeres no negras. -mujeres negras.
Sin embargo, estos números podrían ser aún mayores ya que más de un tercio de los estados no divulgan información sobre la raza de las víctimas; incluso entre quienes divulgan, el campo aparece como 'desinformado' en la mayoría de los registros. Esta situación dificulta la cartografía social de estas víctimas y la adopción de medidas públicas realmente eficaces para la protección de las mujeres, pero especialmente de aquellas que se encuentran en situación de vulnerabilidad política, económica y social.

Atlas da Violência de 2016. IPEA. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/publicacoes/41/atlas-da-violencia-2016. Acesso em: 26 jan. 2022.

BUENO Samira, MARTINS Juliana, PIMENTEL Amanda, LAGRECA Amanda, BARROS Betina, LIMA Renato S. Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil - 3ª edição - 2021. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/06/relatorio-visivel-e-invisivel-3ed-2021-v3.pdf. Acesso em: 26 jan. 2022.

CERQUEIRA Daniel, BUENO Samira, LIMA Renato S., NEME Cristina, FERREIRA Helder, ALVES Paloma P. MARQUES David, REIS Milena, CYPRIANO Otavio, SOBRAL Isabela, PACHECO Dennis, LINS Gabriel, ARMSTRONG Karolina. Atlas da Violência de 2019. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/6363-atlasdaviolencia2019completo.pdf. Acesso em: 25 jan. 2022.

CERQUEIRA Daniel, LIMA Renato S., BUENO Samira, VALÊNCIA Luis I., HANASHIRO Olaya, MACHADO Pedro Henrique G., LIMA Adriana S. Atlas da Violência de 2017. Rio de Janeiro, junho de 2017. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2017/06/FBSP_atlas_da_violencia_2017_relatorio_de_pesquisa.pdf. Acesso em: 26 jan. 2022.

Dashboard Atlas da Violência. IPEA. 2021. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/3956-dashboard-atlas-2021.pdf. Acesso em: 25 jan. 2022.

Diretrizes Nacionais Feminicídio, FERNANDES, Tainah, Agência Patrícia Galvão. Condições estruturais das mortes violentas de mulheres por razões de gênero. Dossiê Feminicídio, 2016. Disponível em: https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/feminicidio/biblioteca/condicoes-estruturais-das-mortes-violentas-de-mulheres-por-razoes-de-genero/. Acesso em: 22 fev. 2022.

GUIMARÃES Raphael M., BORGES Laiane F., OLIVEIRA Lannuzya V., SIMÕES Taynãna C. Homicídios de mulheres nas distintas regiões brasileiras nos últimos 35 anos: análise do efeito da idade-período e corte de nascimento. Ciência & Saúde Coletiva, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/3g3mb9HZWpjjTLbQXvjDKsF/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 26 jan. 2022.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplicada ao Ipea foi tema de webinar. IPEA. Agosto de 2021. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=38382. Acesso em: 26 jan. 2022.

LIMA Renato S., BUENO Samira, HANASHIRO Olaya, BATISTA Filipe, NICOLATO Patricia. Atlas da Violência de 2016. Brasília, março de 2016. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/9657-atlasdaviolencia2016completo.pdf. Acesso em: 25 jan. 2022.

Mapa, gráfico e tabela de homicídios de mulheres não negras. IPEA. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/dados-series/143. Acesso em: 25 jan. 2022.

Mapa, gráfico e tabela de homicídios de mulheres negras. IPEA. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/dados-series/142. Acesso em: 25 jan. 2022.

Mapa, gráfico e tabela de homicídios de mulheres. IPEA. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/dados-series/40. Acesso em: 25 jan. 2022.

MARCONDES Mariana M., PINHEIRO Luana, QUEIROZ Cristina, QUERINO Ana Carolina, VALVERDE Danielle. Dossiê mulheres negras: retrato das condições de vida das mulheres negras no Brasil. Brasília, 2013. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/livro_dossie_mulheres_negras.pdf. Acesso em: 26 jan. 2022.

Ministério da Saúde. Sistema de Informações Sobre Mortalidade. Julho de 2021. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/svs/sistemas-de-informacao/sistema-de-informacoes-sobre-mortalidade-sim. Acesso em: 24 jan. 2022.

PINHEIRO Luana, SOARES Vera. Retratos de gênero e raça. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/retrato/pdf/primeiraedicao.pdf. Acesso em: 25 jan. 2022.

Quem é o IPEA. IPEA. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1226&Itemid=68. Acesso em: 26 jan. 2022.

VELASCO, Clara, GRANDIN, Felipe, CAESAR, Gabriela, REIS, Thiago. Mulheres negras são as principais vítimas de homicídios; já as brancas compõem quase metade dos casos de lesão corporal e estupro. G1, setembro de 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2020/09/16/mulheres-negras-sao-as-principais-vitimas-de-homicidios-ja-as-brancas-compoem-quase-metade-dos-casos-de-lesao-corporal-e-estupro.ghtml. Acesso em: 21 fev. 2022.