Impacto das ações fiscais nas condições de trabalho na cultura do café, em termos de trabalhadores resgatados, empresas fiscalizadas a emissão de guias de seguro-desemprego entre 2002 e 2023

1 Introdução

O trabalho análogo à escravidão é uma realidade alarmante que persiste em diversas partes do mundo, incluindo o Brasil. Apesar das certificações e auditorias, os direitos dos trabalhadores rurais na cafeicultura continuam sendo desrespeitados no país, como apontado no estudo "Pragas na lavoura", elaborado pela Conectas em parceria com a organização holandesa SOMO. O café tem sido um pilar da economia brasileira por quase dois séculos. Com o crescimento da produção comercial na década de 1830, os cafeicultores lucraram muito com o trabalho escravo de africanos e seus descendentes. Apesar da abolição oficial da escravidão em 1888, as condições de trabalho precárias persistiram. Somente em 1995 o governo federal admitiu publicamente o problema do trabalho forçado e começou a tomar medidas para erradicá-lo. Desde então, o Brasil tem se esforçado para combater a escravidão moderna e fortalecer os direitos trabalhistas (Conectas, 2024). Uma das metas do Ministério do Trabalho e da Previdência é acabar com o trabalho escravo e degradante. A Secretaria de Inspeção do Trabalho coordena ações fiscais em áreas problemáticas, para regularizar os contratos de trabalho e libertar as pessoas da escravidão (Ministério do Trabalho, 2020). Este estudo se insere nesse contexto, utilizando dados fornecidos pelo Portal da Inspeção do Trabalho, administrado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). A proposta é analisar os dados disponíveis para compreender melhor a magnitude do problema e as consequências enfrentadas pelas empresas autuadas.

1.1 Questão-chave

Como as ações fiscais influenciaram as condições de trabalho na cultura do café, em termos de trabalhadores resgatados, empresas fiscalizadas a emissão de guias de seguro-desemprego entre 2002 e 2023?

1.2 Metodologia

Para o desenvolvimento desta pesquisa, foi adotado o método quali-quantitativo, com caráter descritivo. A técnica de coleta de dados baseou-se em dados secundários disponíveis no Portal da Inspeção do Trabalho, administrado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), bem como em documentos oficiais, incluindo decretos e leis. Os dados filtrados foram armazenados em arquivos de formato XLSX (Excel), que permitem uma organização eficiente e estruturada, além da compatibilidade com diversas ferramentas de análise de dados. A partir dos dados coletados, foi realizada uma análise de conteúdo para estudar as implicações e consequências legais e sociais das ações fiscais nas plantações de café, focando nas práticas de trabalho análogo à escravidão. Essa análise permitiu identificar a influencia das ações fiscais. Além disso, utilizou-se a estatística descritiva para representar os dados em gráficos, facilitando a identificação de padrões e tendências ao longo do período analisado. Os gráficos permitiram visualizar a evolução anual do número de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, a quantidade de estabelecimentos fiscalizados e a emissão de guias de seguro-desemprego.

2 Desenvolvimento

2.1 Coleta

A coleta de dados foi realizada utilizando o Portal da Inspeção do Trabalho, administrado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). No portal, foram obtidos dados relacionados ao número de pessoas resgatadas em situações de trabalho análogo à escravidão no Brasil. Esses dados permitiram a filtragem da natureza do trabalho (rural ou urbano), o ano da coleta (abrangendo de 2002 a 2023), os municípios envolvidos, e a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Também tinham dados disponíveis a respeito da quantidade de estabelecimentos fiscalizados, guias de seguro-desemprego emitidas. Para este estudo, analisamos todos os municípios que apresentaram casos de trabalho análogo à escravidão no cultivo de café em zonas rurais de 2002 a 2023.

2.2 Análise

Ao observar o Gráfico 1, é possível perceber que ao longo dos anos, o número de trabalhadores resgatados manteve-se relativamente constante, variando entre 27 e 316 resgates. No entanto, em 2003, houve um aumento significativo. Esse crescimento pode ser atribuído à intensificação da fiscalização, que foi resultado da implementação das primeiras políticas públicas mais eficazes e duradouras para combater a escravização dos trabalhadores. Foi neste ano que o 1º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo foi publicado (ESCRAVO NEM PENSAR, 2023). Além disso, nota-se uma lacuna de informações relativas ao ano de 2005. Isso ocorre devido à ausência de publicação dos dados oficiais para esse período específico. A falta é recorrente nos dois próximos gráficos. Com exceção de 2003, foi somente após 2018 que observamos anos com mais de 200 resgates. Esse aumento pode ser atribuído não apenas à intensificação das denúncias e fiscalizações, mas também às safras recordes em termos de volume de produção. Conforme apontado por Diaz (2018), 2018 se destacou como o ano em que o Brasil alcançou sua maior safra, com uma colheita de aproximadamente 3,6 milhões de toneladas de grãos. Em uma análise geral do Gráfico 2, nota-se uma tendência de crescimento médio constante no número de estabelecimentos fiscalizados ao longo dos anos. O processo de fiscalização é impulsionado por denúncias, que desempenham um papel crucial. A facilidade para realizar denúncias é um aspecto importante, com diversos canais disponíveis para esse fim, incluindo: 190, 191, Sistema Ipê, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), o Ministério Público do Trabalho (MPT), entre outros (GOVERNO DO BRASIL, 2021). Ao examinar o Gráfico 3, podemos observar a quantidade de guias de seguro-desemprego emitidas após as inspeções realizadas pela Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo ou pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Notavelmente, apesar de em 2003 ter registrado um número recorde de resgates, conforme ilustrado no Gráfico 1, não houve emissão de nenhuma guia nesse mesmo ano. Isso evidencia que, no que se refere ao suporte ao trabalhador, existia um obstáculo significativo. Com exceção dos anos de 2002, 2003, 2012 e 2017, observa-se um aumento progressivo no número de guias emitidas. Isso destaca um movimento em direção a uma maior proteção para os trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão. Ressaltando que, o registro em carteira de trabalho e o seguro-desemprego são direitos básicos assegurados por lei ao trabalhador (GOVERNO DO BRASIL, 2020). Para compreender o gráfico a seguir, é essencial entender o que é a “lista suja”. Essa lista, normalmente divulgada duas vezes por ano pelo Ministério do Trabalho e Emprego, inclui empregadores que foram julgados em um processo administrativo por práticas de trabalho análogas à escravidão. A decisão administrativa irrecorrível resultará na inclusão do empregador na lista. O nome de cada empregador permanece publicado na lista por um período de dois anos (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, 2024). De acordo com o gráfico 4, na mais recente atualização da “lista suja”, datada de 05/04/2024, a atividade econômica de cultivo de café aparece como a segunda mais frequente, com 27 empregadores do setor incluídos. Ela fica atrás apenas dos serviços domésticos, que contam com 43 empregadores adicionados à lista. Os dados exibidos no quarto gráfico indicam que, mesmo com o aumento das ações de fiscalização contra o trabalho análogo à escravidão, o problema ainda é significativo no setor. A análise dos gráficos e dados apresentados revela uma realidade complexa e desafiadora no combate ao trabalho análogo à escravidão no setor de cultivo do café brasileiro. Apesar dos esforços significativos e das políticas implementadas, como evidenciado pelo aumento no número de resgates e estabelecimentos fiscalizados, o problema persiste. A “lista suja” serve como um importante instrumento de transparência e responsabilização, destacando as empresas que foram julgadas por práticas de trabalho análogas à escravidão. No entanto, a presença contínua de empresas nesta lista indica a necessidade de ações contínuas e intensificadas para erradicar completamente essa prática. Esses dados têm várias aplicações práticas para informar e orientar futuras ações. Eles podem ajudar a identificar setores onde a fiscalização precisa ser intensificada. Além disso, são úteis para o desenvolvimento de políticas públicas e programas de treinamento destinados a prevenir o trabalho análogo à escravidão. Tornar esses dados acessíveis ao público também pode aumentar a conscientização sobre o problema e incentivar a denúncia de práticas suspeitas.

3 Desdobramentos

Para ampliar o estudo sobre o trabalho análogo à escravidão no setor cafeeiro, seria interessante complementar os dados quantitativos com estudos qualitativos, como entrevistas com trabalhadores resgatados e relatos de fiscais. Isso proporcionaria um contexto mais rico sobre as condições de trabalho e os desafios enfrentados nas fiscalizações. Além disso, destaca-se a falta de dados sobre as penalidades impostas às empresas autuadas por práticas de trabalho escravo. Embora existam leis que indicam as punições, a lista suja, por exemplo, apenas identifica as empresas autuadas, sem detalhar as consequências legais enfrentadas por elas. Coletar e divulgar informações sobre as penalidades aplicadas, como multas e interdições, seria outro ponto crucial para entendermos melhor a eficácia das medidas punitivas e seu impacto na erradicação do trabalho escravo no Brasil.

1 Introduction

Work analogous to slavery is an alarming reality that persists in various parts of the world, including Brazil. Despite certifications and audits, the rights of rural workers in coffee farming continue to be violated in the country, as pointed out in the study "Pragas na lavoura", prepared by Conectas in partnership with the Dutch organization SOMO. Coffee has been a pillar of the Brazilian economy for almost two centuries. With the growth of commercial production in the 1830s, coffee growers profited greatly from the slave labor of Africans and their descendants. Despite the official abolition of slavery in 1888, precarious working conditions persisted. Only in 1995 did the federal government publicly acknowledge the problem of forced labor and begin to take measures to eradicate it. Since then, Brazil has striven to combat modern slavery and to strengthen labor rights (Conectas, 2024). One of the goals of the Ministério do Trabalho e da Previdência is to end slave and degrading labor. The Secretaria de Inspeção do Trabalho coordinates inspection actions in problem areas in order to regularize employment contracts and free people from slavery (Ministério do Trabalho, 2020). This study falls within this context, using data provided by the Portal da Inspeção do Trabalho, administered by the Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). The proposal is to analyze the available data in order to better understand the magnitude of the problem and the consequences faced by the companies cited for violations.

1.1 Key question

How did inspection actions influence working conditions in coffee cultivation, in terms of rescued workers, inspected companies and the issuance of unemployment insurance forms between 2002 and 2023?

1.2 Methodology

For the development of this research, a qualitative-quantitative method of a descriptive nature was adopted. The data collection technique was based on secondary data available on the Portal da Inspeção do Trabalho, administered by the Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), as well as on official documents, including decrees and laws. The filtered data were stored in files in XLSX (Excel) format, which allow an efficient and structured organization, in addition to compatibility with various data analysis tools. Based on the collected data, a content analysis was carried out to study the legal and social implications and consequences of inspection actions on coffee plantations, focusing on practices of work analogous to slavery. This analysis made it possible to identify the influence of the inspection actions. In addition, descriptive statistics were used to represent the data in graphs, facilitating the identification of patterns and trends over the period analyzed. The graphs made it possible to visualize the annual evolution of the number of workers rescued from conditions analogous to slavery, the number of establishments inspected and the issuance of unemployment insurance forms.

2 Development

2.1 Data collection

Data collection was carried out using the Portal da Inspeção do Trabalho, administered by the Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). On the portal, data were obtained on the number of people rescued from situations of work analogous to slavery in Brazil. These data allowed filtering by the nature of the work (rural or urban), the year of collection (covering 2002 to 2023), the municipalities involved, and the National Classification of Economic Activities (CNAE). Data were also available on the number of establishments inspected and of unemployment insurance forms issued. For this study, we analyzed all municipalities that presented cases of work analogous to slavery in coffee cultivation in rural areas from 2002 to 2023.

2.2 Analysis

Observing Graph 1, it can be seen that over the years the number of rescued workers remained relatively constant, ranging between 27 and 316 rescues. However, in 2003 there was a significant increase. This growth can be attributed to the intensification of inspection, which resulted from the implementation of the first more effective and lasting public policies to combat the enslavement of workers. It was in this year that the 1st National Plan for the Eradication of Slave Labor was published (ESCRAVO NEM PENSAR, 2023). Moreover, there is a gap in information for the year 2005. This is due to the absence of publication of official data for that specific period. The gap recurs in the next two graphs. With the exception of 2003, it was only after 2018 that we observed years with more than 200 rescues. This increase can be attributed not only to the intensification of complaints and inspections, but also to record harvests in terms of production volume. As pointed out by Diaz (2018), 2018 stood out as the year in which Brazil achieved its largest harvest, with a crop of approximately 3.6 million tons of beans. In a general analysis of Graph 2, a trend of constant average growth in the number of establishments inspected over the years can be noted. The inspection process is driven by complaints, which play a crucial role. The ease of filing complaints is an important aspect, with various channels available for this purpose, including: 190, 191, Sistema Ipê, the Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), the Ministério Público do Trabalho (MPT), among others (GOVERNO DO BRASIL, 2021). Examining Graph 3, we can observe the number of unemployment insurance forms issued after the inspections carried out by the Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo or by the Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Notably, although a record number of rescues was registered in 2003, as illustrated in Graph 1, not a single form was issued in that same year. This shows that, with regard to support for workers, there was a significant obstacle. With the exception of the years 2002, 2003, 2012 and 2017, a progressive increase in the number of forms issued is observed. This highlights a movement toward greater protection for workers found in conditions analogous to slavery. It should be emphasized that registration in the work card and unemployment insurance are basic rights guaranteed to workers by law (GOVERNO DO BRASIL, 2020). To understand the following graph, it is essential to understand what the “dirty list” is. This list, usually released twice a year by the Ministério do Trabalho e Emprego, includes employers who have been judged in an administrative proceeding for labor practices analogous to slavery. The final, unappealable administrative decision will result in the inclusion of the employer on the list. The name of each employer remains published on the list for a period of two years (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, 2024). According to graph 4, in the most recent update of the “dirty list”, dated 05/04/2024, the economic activity of coffee cultivation appears as the second most frequent, with 27 employers from the sector included. It is surpassed only by domestic services, with 43 employers added to the list. The data shown in the fourth graph indicate that, even with the increase in inspection actions against work analogous to slavery, the problem is still significant in the sector. The analysis of the graphs and data presented reveals a complex and challenging reality in combating work analogous to slavery in the Brazilian coffee cultivation sector. Despite the significant efforts and the policies implemented, as evidenced by the increase in the number of rescues and of establishments inspected, the problem persists. The “dirty list” serves as an important instrument of transparency and accountability, highlighting the companies that have been judged for labor practices analogous to slavery. However, the continued presence of companies on this list indicates the need for continuous and intensified actions to completely eradicate this practice. These data have several practical applications for informing and guiding future actions. They can help identify sectors where inspection needs to be intensified. Furthermore, they are useful for the development of public policies and training programs aimed at preventing work analogous to slavery. Making these data accessible to the public can also raise awareness of the problem and encourage the reporting of suspicious practices.

3 Further developments

To broaden the study on work analogous to slavery in the coffee sector, it would be worthwhile to complement the quantitative data with qualitative studies, such as interviews with rescued workers and accounts from inspectors. This would provide a richer context regarding working conditions and the challenges faced in inspections. Furthermore, the lack of data on the penalties imposed on companies cited for slave labor practices stands out. Although there are laws that specify the punishments, the dirty list, for example, only identifies the companies cited, without detailing the legal consequences they faced. Collecting and disclosing information on the penalties applied, such as fines and shutdowns, would be another crucial point for us to better understand the effectiveness of punitive measures and their impact on the eradication of slave labor in Brazil.

1 Introducción

El trabajo análogo a la esclavitud es una realidad alarmante que persiste en diversas partes del mundo, incluido Brasil. A pesar de las certificaciones y auditorías, los derechos de los trabajadores rurales en la caficultura siguen siendo vulnerados en el país, como señala el estudio "Pragas na lavoura", elaborado por Conectas en asociación con la organización neerlandesa SOMO. El café ha sido un pilar de la economía brasileña durante casi dos siglos. Con el crecimiento de la producción comercial en la década de 1830, los caficultores obtuvieron grandes ganancias del trabajo esclavo de africanos y sus descendientes. A pesar de la abolición oficial de la esclavitud en 1888, las condiciones laborales precarias persistieron. Solo en 1995 el gobierno federal admitió públicamente el problema del trabajo forzoso y comenzó a tomar medidas para erradicarlo. Desde entonces, Brasil se ha esforzado por combatir la esclavitud moderna y fortalecer los derechos laborales (Conectas, 2024). Una de las metas del Ministério do Trabalho e da Previdência es acabar con el trabajo esclavo y degradante. La Secretaria de Inspeção do Trabalho coordina acciones de fiscalización en áreas problemáticas para regularizar los contratos de trabajo y liberar a las personas de la esclavitud (Ministério do Trabalho, 2020). Este estudio se inserta en ese contexto, utilizando datos proporcionados por el Portal da Inspeção do Trabalho, administrado por la Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). La propuesta es analizar los datos disponibles para comprender mejor la magnitud del problema y las consecuencias enfrentadas por las empresas con actas de infracción.

1.1 Pregunta clave

¿Cómo influyeron las acciones de fiscalización en las condiciones de trabajo en el cultivo del café, en términos de trabajadores rescatados, empresas fiscalizadas y la emisión de formularios de seguro de desempleo entre 2002 y 2023?

1.2 Metodología

Para el desarrollo de esta investigación se adoptó el método cuali-cuantitativo, de carácter descriptivo. La técnica de recolección de datos se basó en datos secundarios disponibles en el Portal da Inspeção do Trabalho, administrado por la Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), así como en documentos oficiales, incluidos decretos y leyes. Los datos filtrados se almacenaron en archivos en formato XLSX (Excel), que permiten una organización eficiente y estructurada, además de la compatibilidad con diversas herramientas de análisis de datos. A partir de los datos recolectados, se realizó un análisis de contenido para estudiar las implicaciones y consecuencias legales y sociales de las acciones de fiscalización en las plantaciones de café, con foco en las prácticas de trabajo análogo a la esclavitud. Este análisis permitió identificar la influencia de las acciones de fiscalización. Además, se utilizó la estadística descriptiva para representar los datos en gráficos, lo que facilitó la identificación de patrones y tendencias a lo largo del período analizado. Los gráficos permitieron visualizar la evolución anual del número de trabajadores rescatados en condiciones análogas a la esclavitud, la cantidad de establecimientos fiscalizados y la emisión de formularios de seguro de desempleo.

2 Desarrollo

2.1 Recolección de datos

La recolección de datos se realizó utilizando el Portal da Inspeção do Trabalho, administrado por la Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). En el portal se obtuvieron datos relacionados con el número de personas rescatadas de situaciones de trabajo análogo a la esclavitud en Brasil. Estos datos permitieron filtrar por la naturaleza del trabajo (rural o urbano), el año de la recolección (de 2002 a 2023), los municipios involucrados y la Clasificación Nacional de Actividades Económicas (CNAE). También había datos disponibles sobre la cantidad de establecimientos fiscalizados y de formularios de seguro de desempleo emitidos. Para este estudio, analizamos todos los municipios que presentaron casos de trabajo análogo a la esclavitud en el cultivo de café en zonas rurales de 2002 a 2023.

2.2 Análisis

Al observar el Gráfico 1, es posible percibir que a lo largo de los años el número de trabajadores rescatados se mantuvo relativamente constante, variando entre 27 y 316 rescates. Sin embargo, en 2003 hubo un aumento significativo. Este crecimiento puede atribuirse a la intensificación de la fiscalización, que fue resultado de la implementación de las primeras políticas públicas más eficaces y duraderas para combatir la esclavización de los trabajadores. Fue en ese año cuando se publicó el 1º Plan Nacional para la Erradicación del Trabajo Esclavo (ESCRAVO NEM PENSAR, 2023). Además, se observa un vacío de información relativa al año 2005. Esto se debe a la ausencia de publicación de los datos oficiales para ese período específico. La falta se repite en los dos gráficos siguientes. Con excepción de 2003, fue solo después de 2018 cuando observamos años con más de 200 rescates. Este aumento puede atribuirse no solo a la intensificación de las denuncias y fiscalizaciones, sino también a las cosechas récord en términos de volumen de producción. Como señala Diaz (2018), 2018 se destacó como el año en que Brasil alcanzó su mayor cosecha, con una recolección de aproximadamente 3,6 millones de toneladas de granos. En un análisis general del Gráfico 2, se nota una tendencia de crecimiento medio constante en el número de establecimientos fiscalizados a lo largo de los años. El proceso de fiscalización está impulsado por las denuncias, que desempeñan un papel crucial. La facilidad para presentar denuncias es un aspecto importante, con diversos canales disponibles para ese fin, entre ellos: 190, 191, Sistema Ipê, la Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), el Ministério Público do Trabalho (MPT), entre otros (GOVERNO DO BRASIL, 2021). Al examinar el Gráfico 3, podemos observar la cantidad de formularios de seguro de desempleo emitidos tras las inspecciones realizadas por la Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo o por la Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Cabe destacar que, a pesar de que en 2003 se registró un número récord de rescates, como se ilustra en el Gráfico 1, no se emitió ningún formulario en ese mismo año. Esto evidencia que, en lo que respecta al apoyo al trabajador, existía un obstáculo significativo. Con excepción de los años 2002, 2003, 2012 y 2017, se observa un aumento progresivo en el número de formularios emitidos. Esto pone de relieve un movimiento hacia una mayor protección de los trabajadores encontrados en condiciones análogas a la esclavitud. Cabe resaltar que el registro en la libreta de trabajo y el seguro de desempleo son derechos básicos asegurados por ley al trabajador (GOVERNO DO BRASIL, 2020). Para comprender el gráfico siguiente, es esencial entender qué es la “lista sucia”. Esta lista, normalmente divulgada dos veces al año por el Ministério do Trabalho e Emprego, incluye a empleadores que fueron juzgados en un proceso administrativo por prácticas laborales análogas a la esclavitud. La decisión administrativa firme dará lugar a la inclusión del empleador en la lista. El nombre de cada empleador permanece publicado en la lista por un período de dos años (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, 2024). De acuerdo con el gráfico 4, en la actualización más reciente de la “lista sucia”, fechada el 05/04/2024, la actividad económica de cultivo de café aparece como la segunda más frecuente, con 27 empleadores del sector incluidos. Solo la superan los servicios domésticos, con 43 empleadores añadidos a la lista. Los datos presentados en el cuarto gráfico indican que, aun con el aumento de las acciones de fiscalización contra el trabajo análogo a la esclavitud, el problema sigue siendo significativo en el sector. El análisis de los gráficos y datos presentados revela una realidad compleja y desafiante en el combate al trabajo análogo a la esclavitud en el sector del cultivo del café brasileño. A pesar de los esfuerzos significativos y de las políticas implementadas, como lo evidencia el aumento en el número de rescates y de establecimientos fiscalizados, el problema persiste. La “lista sucia” sirve como un importante instrumento de transparencia y rendición de cuentas, al destacar las empresas que fueron juzgadas por prácticas laborales análogas a la esclavitud. Sin embargo, la presencia continua de empresas en esta lista indica la necesidad de acciones continuas e intensificadas para erradicar por completo esta práctica. Estos datos tienen diversas aplicaciones prácticas para informar y orientar acciones futuras. Pueden ayudar a identificar sectores donde la fiscalización necesita intensificarse. Además, son útiles para el desarrollo de políticas públicas y programas de capacitación destinados a prevenir el trabajo análogo a la esclavitud. Hacer que estos datos sean accesibles al público también puede aumentar la concienciación sobre el problema e incentivar la denuncia de prácticas sospechosas.

3 Desarrollos posteriores

Para ampliar el estudio sobre el trabajo análogo a la esclavitud en el sector cafetalero, sería interesante complementar los datos cuantitativos con estudios cualitativos, como entrevistas con trabajadores rescatados y relatos de inspectores. Esto proporcionaría un contexto más rico sobre las condiciones de trabajo y los desafíos enfrentados en las fiscalizaciones. Además, se destaca la falta de datos sobre las sanciones impuestas a las empresas con actas de infracción por prácticas de trabajo esclavo. Aunque existen leyes que indican las penas, la lista sucia, por ejemplo, solo identifica a las empresas con actas de infracción, sin detallar las consecuencias legales que enfrentaron. Recopilar y divulgar información sobre las sanciones aplicadas, como multas y clausuras, sería otro punto crucial para que comprendamos mejor la eficacia de las medidas punitivas y su impacto en la erradicación del trabajo esclavo en Brasil.

Repórter Brasil. Recorde de casos de trabalho escravo em fazendas de café. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2018/12/recorde-de-casos-de-trabalho-escravo-em-fazendas-de-cafe/. Acesso em: 17 maio 2024.

Conectas Direitos Humanos. Trabalho análogo ao escravo persiste em lavouras de café brasileiras, aponta estudo. Disponível em: https://www.conectas.org/noticias/trabalho-analogo-ao-escravo-persiste-em-lavouras-de-cafe-brasileiras-aponta-estudo/. Acesso em 23 maio, 2024.

Escravo nem Pensar. Brasil resgatou mais de 8 pessoas vítimas de trabalho escravo por dia em 2023, um recorde em 12 anos. Disponível em: https://escravonempensar.org.br/brasil-resgatou-mais-de-8-pessoas-vitimas-de-trabalho-escravo-por-dia-em-2023-um-recorde-em-12-anos/. Acesso em: 18 maio 2024.

Governo do Brasil. Ajuda especializada a vítimas de trabalho escravo. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2021/04/ajuda-especializada-a-vitimas-de-trabalho-escravo. Acesso em: 18 maio 2024.

Governo do Brasil. Cartilha Trabalho Escravo. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/proteja/arquivos/cartilha-trabalho-escravo-3.pdf. Acesso em: 19 maio 2024.

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Ministério do Trabalho e Empregopublica atualização da “Lista Suja”. Disponível em: https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/639999. Acesso em: 20 maio 2024.

Ministério do Trabalho e Emprego. Radar SIT: Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil. Disponível em: https://sit.trabalho.gov.br/radar/. Acesso em: 23 maio 2024.

Ministério do Trabalho e Emprego. MTE atualiza o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. Disponível em:
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Abril/mte-atualiza-o-cadastro-de-empregadores-que-submeteram-trabalhadores-a-condicoes-analogas-a-escravidao. Acesso em: 23 maio 2024.

Ministério do Trabalho e Emprego.Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/areas-de-atuacao/combate-ao-trabalho-escravo-e-analogo-ao-de-escravo. Acesso em: 23 maio 2024.