Capítulo de livro · Acesso a dados e a Ciência da Informação: aplicações, tendências e reflexões

Governança pública e as Tecnologias da Informação e Comunicação: um breve olhar sobre a Lei de Acesso à Informação e a Política de Dados Abertos no Brasil

Autoria

Resumo

O estudo objetiva contextualizar o acesso à informação e os dados abertos na perspectiva da Lei N. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto nº 8.777/2016 (Política de Dados Abertos), com foco no uso das Tecnologias da Informação e Comunicação e quanto à implementação da transparência e o controle social nas instituições públicas. O percurso metodológico da pesquisa foi delineado a partir de dois aspectos tipológicos (pesquisa bibliográfica e pesquisa documental) a partir das análises da LAI e da Política de Dados Abertos, tratando-se de uma pesquisa descritiva e exploratória de abordagem qualitativa. Observou-se, quanto ao uso das TIC para implementação da transparência e controle social nas instituições públicas, uma perspectiva de adoção a nível nacional pelo viés dos dados abertos, considerando o avanço dos recursos tecnológicos e a adesão do poder público e sociedade. O estudo é uma pesquisa preliminar, que pretende, a posteriori, identificar as normativas que orientam o uso das TIC para a implementação da transparência e controle social em instituições públicas federais da Região Norte: Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA).

Palavras-chave

Dados da publicação

Publicado em

Acesso a dados e a Ciência da Informação: aplicações, tendências e reflexões (Livro)

Organização

Fábio Mosso Moreira; Leonardo Castro Botega; José Eduardo Santarem Segundo; Ricardo César Gonçalves Sant'Ana

ISBN

978-65-88374-03-0

Idioma

Português

Páginas

167–181

Ano

2021

Origem

4º DTI — DTI – Encontro Dados, Informação e Tecnologia

Apresentação em vídeo