Trabalho em anais · Anais do IV e-CoDAF - Encontro Competências Digitais para Agricultura Familiar

Utilização da ferramenta “Ajuri PAA-CI” para aprimoramento da execução da Lei nº 10.696/2003: PAA Compra Institucional

Autoria

  • Jean Ferreira da Silva Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA)
  • Josevando de Sousa Silva Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA)
  • Ruth Helena Cristo Almeida Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA)

Resumo

A Lei n° 10.696 de 2 de julho de 2003, instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), visando promover o acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional; além da inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, por meio do fortalecimento da agricultura familiar. Em geral, no estado do Pará esta obrigatoriedade não está sendo cumprida, principalmente em função da falta de comunicação/informação entre dois importantes elos: comprador-produtor. Esta pesquisa tem como objetivo promover, por meio de uma plataforma tecnológica (denominada de “Ajuri PAA-CI”), o aprofundamento desta relação. Com base em dados disponibilizados pela EMATER-PA, sabe-se onde estão estes produtores e informações tais como endereço, contatos, o que produz, por qual preço é vendido e deseja-se tornar isto disponível publicamente, por meio da ferramenta Ajuri PAA-CI, onde o comprador tenha acesso e possa, portanto, fazer uso destas informações e desta forma lançar editais públicos concernentes à Lei. Esta ferramenta é única no estado do Pará e deveras primordial no que diz respeito a atender às necessidades da Legislação para órgãos como hospitais públicos, forças armadas (Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira), presídios, restaurantes universitários, hospitais, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, e com isso, tanto promover o incentivo ao agricultor familiar, assim como beneficiar os compradores/consumidores por adquirir produtos mais frescos e ricos nutricionalmente, além de claro, aquecer a economia local.

Palavras-chave

TecnologiaAgricultura familiarFerramenta de AcessoPrograma de Aquisição de Alimentos
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Dados da publicação

Publicado em
Anais do IV e-CoDAF - Encontro Competências Digitais para Agricultura Familiar (Anais)
Organização
Diana Vilas Boas de Souto Aleixo; Fábio Mosso Moreira
ISSN
2447-8628
Idioma
Português
Páginas
37–46
Ano
2017
Origem
IV e-CoDAF — e-CoDAF – Encontro Competências Digitais para Agricultura Familiar