Resumo
A Lei n° 10.696 de 2 de julho de 2003, instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), visando promover o acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional; além da inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, por meio do fortalecimento da agricultura familiar. Em geral, no estado do Pará esta obrigatoriedade não está sendo cumprida, principalmente em função da falta de comunicação/informação entre dois importantes elos: comprador-produtor. Esta pesquisa tem como objetivo promover, por meio de uma plataforma tecnológica (denominada de “Ajuri PAA-CI”), o aprofundamento desta relação. Com base em dados disponibilizados pela EMATER-PA, sabe-se onde estão estes produtores e informações tais como endereço, contatos, o que produz, por qual preço é vendido e deseja-se tornar isto disponível publicamente, por meio da ferramenta Ajuri PAA-CI, onde o comprador tenha acesso e possa, portanto, fazer uso destas informações e desta forma lançar editais públicos concernentes à Lei. Esta ferramenta é única no estado do Pará e deveras primordial no que diz respeito a atender às necessidades da Legislação para órgãos como hospitais públicos, forças armadas (Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira), presídios, restaurantes universitários, hospitais, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, e com isso, tanto promover o incentivo ao agricultor familiar, assim como beneficiar os compradores/consumidores por adquirir produtos mais frescos e ricos nutricionalmente, além de claro, aquecer a economia local.
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